Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade

Trabalho em condições perigosas dá ao empregado direito ao adicional de periculosidade, independentemente do ramo de atividade do empregador

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Doença profissional. Indenização. A coincidência da apresentação de sintomas e o trabalho como caixa afasta, de plano, possível relação entre a moléstia portada pela autora e sua atividade profissional em favor da ré.

Laudo técnico que acusa a ausência de nexo entre a doença e o trabalho prestado entre 05.09.2002 e 17.01.2005, não elidido por prova em contrário. Sentença reformada na íntegra.

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade de "bingo" por roubo ocorrido dentro de seu estabelecimento. Dever de cuidado e vigilância oriundo da exploração de atividade em que há circulação de grandes valores.

Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto, praticado por militar, em horário de serviço e com arma da corporação, mas que, tendo antes abandonado o posto, não se encontrava no exercício de atividade militar

Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto.

Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação

criminosa – pediu a suspensão da ação penal em razão de o STF haver determinado, em todo o território

Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica

humilhação, a diminuição da autoestima, “se a própria conduta criminosa empregada pelo agressor já está

Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa

organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, processo no qual foram decretadas suas prisões preventivas

Mantida prisão de suposto gerente do tráfico em Rio das Ostras e outros municípios do RJ

criminosa que seria integrada à facção Amigo dos Amigos (ADA).

Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual

Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não foi

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet

criminosa – atuava como influencer nas redes sociais e tinha milhares de seguidores em seu canal no

Turma mantém condenação de acusados de formar quadrilha de roubo de cargas

materialidade quanto a autoria dos crimes de organização criminosa e roubo. Assim, analisou a conduta de cada

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas

, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do Sistema Único de Saúde, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Negado habeas corpus a suspeito de liderar quadrilha de furto de carro em São Paulo

suspeito de ser “chefe da organização criminosa” e que, pelas provas trazidas pela defesa, não ficou

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

-aberto, por contribuírem na ocultação de produtos com procedência criminosa.

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual

profissionais do sexo e que atuou diretamente na atividade que está sendo apurada criminalmente.

Perícia grafoscópica atrai engenheiros e arquitetos para atuação em processos judiciais

Curso do Ibape/SP mostra o caminho para especialização em segmento de alta demanda e com atividade